16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1940 - 2º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: Penhora do imóvel de matrícula 1.940, do 2º CRI de Franca, assim descrito: UMA CASA DE MORADIA situada nesta cidade de Franca, à Rua General Osório nº 506 (atualmente nº 700, conforme av. 2/1.940), no 2º subdistrito, e seu respectivo terreno medindo 10,00 ms de frente para a cita rua; por 31,00 ms da frente aos fundos, confrontando no fundo com Carlos Chirico; do lado direito com o imóvel nº 520 e pelo lado esquerdo com Carlos Chirico.

Observações: 1) o imóvel, atualmente, está localizado com o número 700, conforme consta da averbação nº 2/1940; 2) Sobre o imóvel foram construídos dois prédios. Um é composto por um cômodo comercial, com porta de metal de enrolar na frente e é separado por divisória e tem um banheiro nos fundos. O outro é um sobrado, com um cômodo comercial no piso térreo e uma residencial no piso superior. O piso superior contém dois quartos, sala, cozinha e banheiro; 3) há uma passagem, equivalente a largura de um carro de passeio, como servidão para um terreno localizado nos fundos; 4) o imóvel está cadastrado na prefeitura municipal de Franca sob o n. 1.11.14.020.25.02.

Ônus/Observação: O executado é proprietário da parte ideal correspondente a 50% do imóvel penhorado. Conforme decisão proferida nos autos, o imóvel será expropriado em sua totalidade, reservando-se aos condôminos alheios à execução, inclusive ao cônjuge do devedor, a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional aos respectivos quinhões (artigo 843 do CPC/15). Outrossim, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 843 do CPC, não será aceito lance por valor inferior ao da avaliação.

Localização: Rua General Osório, 700, Bairro: Estação, Cidade: FRANCA, UF: SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Total Penhorado: R$ 295.970,00

Lance Mínimo (100%): 295.970,00 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta reais)