1) MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105, Edifício Berrini One, 4° andar - Parte - CEP: 04571-010, inscrita no CNPJ/MF: 03.836.739/0001-2 (“MAISATIVO”) é a empresa do Grupo Superbid que presta serviços de intermediação da venda de bens no Superbid Exchange e realiza a promoção dos leilões e outros eventos;

2) SUPERBID WEBSERVICES LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105, Edifício Berrini One, 4° andar - Parte - CEP: 04571-010, inscrita no CNPJ/MF: 04.428.204/0001-89 (“SBWS”) é a empresa do Grupo Superbid responsável pela tecnologia do Superbid Exchange;

3) SOLUTIONA INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105, Edifício Berrini One, 4° andar - Parte - CEP: 04571-010, inscrita no CNPJ/MF: 19.998.832/0001-77 (“SOLUTIONA”) é a empresa do Grupo Superbid que presta serviços de intermediação da venda de bens no Superbid Exchange e realiza a promoção dos leilões e outros eventos;

4) S4PAYMENTS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105, Edifício Berrini One, 4° andar - Parte - CEP: 04571-010, inscrita no CNPJ/MF: 35.084.163/0001-84 (“S4PAYMENTS”) é a empresa do Grupo Superbid responsável por emitir e gerenciar a “Conta Digital S4Pay”;

MAISATIVO, SBWS, SOLUTIONA e S4PAYMENTS, em conjunto, são denominadas como Grupo Superbid.

O Grupo Superbid está comprometido em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do Superbid Exchange [https://www.superbid.net], nos termos do que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (“LGPD”).

Diante disso, em respeito ao dever de transparência, o Grupo Superbid torna público este Aviso de Privacidade que descreve como utilizamos, armazenamos e compartilhamos os dados pessoais obtidos por meio do Superbid Exchange.

Além disso, nossos Termos de Uso explicam em detalhes os serviços prestados pelo Superbid Exchange, podendo ser acessados em: [https://accounts.superbid.net/terms-of-use].

Antes de explicarmos melhor como utilizamos os dados pessoais coletados no Superbid Exchange, informamos abaixo alguns conceitos importantes para que Você possa entender melhor nosso Aviso de Privacidade:

Superbid Exchange: plataforma tecnológica de serviços interativos de leilões e vendas online de bens móveis e imóveis e de direitos a eles relativos.

Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável, ou seja, o conceito abrange informações diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos.

Controlador dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1. Dados pessoais tratados pelo Superbid Exchange

1.1. O Superbid Exchange poderá coletar seus dados pessoais:

(i) por meio de cookies, quando Você navega no site, conforme explicado em nosso Aviso de Cookies [https://www.superbid.net/politica-de-cookies/].

(ii) caso Você os forneça por meio da realização do seu cadastro completo (nome, CPF, RG, e-mail, CNPJ, número de telefone celular, número de telefone fixo e nome da sua mãe);

(iii) caso Você não tenha realizado um cadastro completo no Superbid Exchange, porém forneça seus dados pessoais para receber publicidade personalizada e e-mails sobre os próximos leilões e eventos a serem realizados no Superbid Exchange (nome, e-mail e número de telefone celular);

(iv) por meio de nossos canais de atendimento (chat, telefone e e-mail), a fim de que seja possível identificá-lo e atender a sua solicitação e/ou dúvida;

(v) quando Você realiza login, por meio da coleta do seu endereço IP;

(vi) de outras fontes para fins de prevenção de fraude, validação da sua identidade e análise de risco de crédito.

1.2. É importante destacar que Você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais, no entanto, caso Você não forneça seus dados pessoais não será possível utilizar os serviços disponíveis no Superbid Exchange ou a capacidade do Superbid Exchange fornecer serviços a Você poderá ser significativamente prejudicada, podendo, inclusive, ocasionar a suspensão dos serviços prestados a Você.

2. Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

2.1. O Grupo Superbid realizará o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas, conforme a base legal prevista no inciso V, do artigo 7º, da LGPD (execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato):

2.1.1. Registrar Você em nossos sistemas para que possamos fornecer os serviços disponíveis no Superbid Exchange;

2.1.2. Criar a conta de pagamento na modalidade pré-paga (“Conta Digital S4Pay”), emitida e gerenciada pela S4Payments, a qual é necessária para que Você possa realizar transações no Superbid Exchange;

2.1.3. Identificar Você e contatá-lo a respeito de um leilão ou qualquer outro evento que Você queira participar ou tenha participado;

2.1.4. Atender Você por meio de nossos canais de atendimento, caso seja necessário solucionar dúvidas e/ou atender suas solicitações sobre eventos que tenha participado ou se habilitado;

2.1.5. Prestar serviços e fornecer produtos, conforme disposto nos Termos de Uso do Superbid Exchange: [https://accounts.superbid.net/terms-of-use];

2.1.6. Permitir que a transação de venda e compra do bem anunciado/divulgado no Superbid Exchange seja concluída;

2.2. Para as finalidades abaixo, o Grupo Superbid utilizará seus dados pessoais, conforme a base legal prevista no inciso IX, do artigo 7º, da LGPD (legítimo interesse):

2.2.1. Validar e autenticar sua identidade, desde que Você tenha realizado um cadastro completo no Superbid Exchange;

2.2.2. Consultar birôs de crédito;

2.2.3. Fornecer a Você informações relevantes sobre os serviços contratados;

2.2.4. Criar um ambiente seguro e confiável para os usuários do Superbid Exchange;

2.2.5. Prevenir e detectar fraudes ou quaisquer incidentes de segurança;

2.2.6. Desenvolver estudos internos sobre seus interesses e comportamentos, a fim de que seja possível oferecer melhores serviços e produtos, inclusive com a realização de estudos estatísticos;

2.2.7. Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais com o objetivo de oferecer serviços mais personalizados a Você;

2.2.8. Enviar comunicações e publicidade relativas aos nossos serviços por diferentes canais, tais como: e-mail, whatsapp, sms, telefone e redes sociais, quando Você já é nosso cliente;

2.2.9. Apoiar e promover as atividades do Grupo Superbid;

2.2.10. Realizar a cobrança judicial e/ou extrajudicial de multas previstas nas “Condições de Venda” de leilões e outros eventos realizados no Superbid Exchange que, eventualmente, não tenham sido pagas por Você;

2.2.11. Defender e/ou reivindicar os direitos do Grupo Superbid em processos administrativos e/ou judiciais de qualquer natureza;

2.2.12. Permitir que os usuários do Superbid Exchange possam reivindicar seus direitos;

2.2.13. Facilitar o processo de resolução de eventuais conflitos entre as empresas vendedoras de bens e os compradores;

2.2.14. Realizar auditoria;

2.2.15. Realizar avaliações de risco.

2.3. O Grupo Superbid utilizará seus dados pessoais para que sejam cumpridas obrigações legais e/ou regulatórias as quais esteja sujeito. Assim, poderá armazenar e/ou transmitir dados pessoais ao órgão ou autoridade que a legislação aplicável determinar, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da LGPD, em especial:

2.3.1. Para prestar informações e/ou fornecer documentos à Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP;

2.3.2. Para cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo;

2.3.3. Para verificar a identidade de Pessoas Politicamente Expostas;

2.3.4. Para verificar histórico de transações, em conformidade com a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro;

2.3.5. Para permitir registros de crédito no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – (SCR);

2.3.6. Para cumprir as obrigações impostas nos regimes tributários federal, estadual e municipal;

2.3.7. Para cumprir ordens judiciais e/ou ofícios expedidos pelo Poder Judiciário;

2.3.8. Para cumprir ordens expedidas por órgãos administrativos do Poder Público, tais como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Detran.

2.4. Para as finalidades abaixo, o Grupo Superbid utilizará seus dados pessoais, desde que mediante o seu consentimento prévio, conforme a base legal prevista no inciso I, do artigo 7º, da LGPD:

2.4.1. Enviar e-mails que podem informar sobre os próximos leilões, eventos, novos serviços ou sobre novidades do Grupo Superbid. Esta finalidade é aplicável quando você nos forneceu nome, e-mail e número de telefone celular, mas ainda não realizou seu cadastro completo no Superbid Exchange;

2.4.2. Enviar publicidade personalizada a Você através do Facebook e do Instagram, quando Você ainda não tenha realizado o cadastro completo no Superbid Exchange;

2.4.2.1. É importante destacar que o Facebook e o Instagram são redes sociais que têm políticas de privacidade próprias, as quais Você deverá estar ciente;

2.4.3. O consentimento dado por Você para as finalidades descritas nos itens 2.4.1 e 2.4.2, acima, poderá ser retirado, a qualquer momento, por meio do próprio e-mail que Você recebeu, bastando que Você localize no final do e-mail “Para não receber mais esse e-mail, clique aqui” ou através de e-mail a ser enviado para: [[email protected]], o qual deverá informar sobre sua intenção de revogar o consentimento dado;

2.4.3.1. Ao revogar seu consentimento e optar por não receber mais e-mails, Você está ciente de que não direcionaremos mais publicidade personalizada através do Facebook e Instagram, porém, eventuais anúncios ainda poderão ser exibidos a Você, tendo em vista que o Facebook e o Instagram são redes sociais que têm políticas de privacidade próprias, as quais não estão sob controle do Grupo Superbid.

3. Como compartilhamos seus dados pessoais?

3.1. O Grupo Superbid poderá compartilhar seus dados pessoais com:

(i) órgãos públicos e/ou autoridades em decorrência de obrigações legais;

(ii) as empresas que são contratadas para viabilizar todos os serviços disponibilizados a Você no Superbid Exchange;

(iii) as empresas vendedoras dos bens que Você comprou através do Superbid Exchange, e

(iv) o Leiloeiro Oficial que realizou o leilão publico que Você participou.

3.2. Todas as contratações de empresas que sejam necessárias para viabilizar os serviços disponibilizados no Superbid Exchange são realizadas através de instrumentos contratuais que contêm cláusulas específicas de privacidade e proteção de dados, a fim de assegurar que seus dados pessoais sejam utilizados apenas para finalidades específicas e que sejam mantidos segurança. Este cuidado se revela ainda mais forte nos casos em que estas empresas forem consideradas como Operadoras de dados pessoais.

4. Onde seus dados pessoais podem ficar armazenados e por quanto tempo são armazenados?

4.1. Os dados pessoais que Você forneceu ao se cadastrar no Superbid Exchange ficarão armazenados em data center localizado no Brasil, porém em algumas situações poderão ficar armazenados nos Estados Unidos da América, tendo em vista que o Grupo Superbid utiliza provedor de e-mail e serviços de computação em nuvem das empresas Google e Amazon Web Services.

4.2. É importante destacar que as empresas mencionadas no item 4.1, acima, adotam avançadas técnicas para garantir a proteção de seus dados pessoais.

4.3. Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo que for determinado na legislação aplicável.

4.4. Caso Você seja um cliente do Superbid Exchange, deverá estar ciente de que seus dados pessoais ficarão armazenados por pelo menos 05 (cinco) anos a contar da sua última compra ou participação em um leilão, tendo em vista obrigações impostas pela legislação tributária, legislação relacionada aos leilões públicos e/ou regulamentação do Banco Central do Brasil.

5. Proteção de Dados Pessoais

5.1. O Grupo Superbid está comprometido em adotar as melhores práticas e a tomar todas as medidas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação não autorizada ou destruição de seus dados pessoais.

5.2. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Grupo Superbid. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

5.3. O Grupo Superbid se esforça para proteger a privacidade de seus dados pessoais, porém não podemos garantir total segurança. Usos não autorizados de seus dados pessoais por terceiros, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Grupo Superbid e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Superbid Exchange, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: [[email protected]].

6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

6.1. Como titular de dados pessoais, Você poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme abaixo:

6.1.1. Confirmação da existência de tratamento: permite que Você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência do tratamento de seus dados pessoais;

6.1.2. Acesso aos dados pessoais: permite que Você requisite e receba uma cópia dos dados pessoais que porventura sejam tratados pelo Superbid Exchange;

6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso Você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais, poderá realizar login no Superbid Exchange para alterá-los a qualquer momento ou entrar em contrato com a nossa Central de Atendimento;

6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da nossa base. Todos os dados pessoais coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores caso seja possível e requisitado por Você.

6.1.5. Portabilidade: obter acesso aos dados pessoais que são tratados pelo Superbid Exchange em formato estruturado e interoperável;

6.1.6. Revogar ou não fornecer o consentimento: Você tem o direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços;

6.1.7. Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial do Grupo Superbid;

6.1.8. Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas;

6.1.9. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: caso Você tenha dado o seu consentimento para uma finalidade de tratamento, Você pode requisitar a eliminação dos dados pessoais que armazenamos até então.

6.2. Você poderá exercer os direitos previstos acima, mediante solicitação para o seguinte e-mail: [[email protected]] ou por meio de login no Superbid Exchange.

6.3. O Superbid Exchange poderá solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que Você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os seus dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.

6.4. Os seus direitos como titular de dados pessoais não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

(i) preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual do Grupo Superbid;

(ii) violação de direitos e liberdades de terceiros;

(iii) as informações estão anonimizadas e, portanto, não são dados pessoais;

(iv) obstrução à lei e justiça;

(v) os interesses legítimos do Grupo Superbid sobrepõem-se aos do titular dos dados pessoais;

(vi) o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas;

(vii) o pedido não pode ser atendido, pois contraria Leis ou regulamentos aplicáveis ao Grupo Superbid.

7. Dúvidas e Contato

Caso seja necessário realizar alguma solicitação relativa a este Aviso de Privacidade, Você poderá entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), através do e-mail: [[email protected]].

8. Alterações no Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer momento, a fim de refletir as práticas e os deveres do Grupo Superbid em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso as alterações sejam relevantes, o Grupo Superbid poderá utilizar os canais disponíveis para avisar Você.

Data da última atualização: 03 de março de 2021.